Empresas deverão apresentar critérios de formação de preços e relatório comparativo entre outubro, novembro e dezembro de 2025

Rio de Janeiro — A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ notificaram as plataformas Uber e 99 para que prestem esclarecimentos sobre o aumento nos valores das corridas registrado em dezembro de 2025. A iniciativa ocorre após a abertura de procedimento investigatório preliminar motivado por denúncias de consumidores e indícios de elevação significativa de preços no período.

A apuração considera registros administrativos e relatórios dos setores de fiscalização e atendimento da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do Procon-RJ, além de reclamações formais e matérias jornalísticas que apontam aumentos expressivos sem a devida explicitação dos critérios utilizados pelas plataformas.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é proibida a elevação de preços sem justa causa. O texto legal também determina que quaisquer reajustes sejam previamente informados de maneira clara e transparente, em respeito aos princípios da boa-fé, da informação e da transparência nas relações de consumo.

Com base nesses fundamentos, os órgãos requisitaram que as empresas informem: se houve reajuste no serviço de mobilidade urbana em dezembro de 2025; quais critérios compõem a formação do preço das corridas; os motivos de eventual reajuste no período; e um relatório comparativo dos valores praticados em outubro, novembro e dezembro de 2025, considerando viagens com quilometragens iguais ou semelhantes.

A SEDCON e o Procon-RJ informaram ainda que acompanham de forma permanente a prestação de serviços considerados essenciais para a população e reforçam a fiscalização especialmente em períodos de maior demanda, como as festas de fim de ano, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores.

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