Relatório de Rodrigo Amorim avaliou apenas a prerrogativa parlamentar para sustar a prisão, sem tratar das acusações que motivaram a decisão do STF.

Rio de Janeiro (RJ) — A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Resolução 2.116/2025, que determina a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A proposta passou por 42 votos a favor, 21 contrários e duas abstenções.

Rodrigo Bacellar foi detido na quarta-feira (3) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado por supostamente ter repassado informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun — ação que levou à prisão do então deputado estadual TH Joias, acusado de integrar um esquema ligado ao Comando Vermelho. A medida foi executada pela Polícia Federal dentro da Operação Unha e Carne.

O parecer aprovado, elaborado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), concentrou-se exclusivamente na prerrogativa constitucional que permite à Alerj deliberar sobre a manutenção da prisão de seus membros. O documento não tratou das suspeitas apresentadas pelo STF nem das medidas cautelares impostas ao parlamentar.

A sessão foi marcada por debates acalorados. Parlamentares alinhados ao governo Cláudio Castro saíram em defesa de Bacellar. Entre eles, Alexandre Knoploch (PL) afirmou que a decisão de Moraes “não se sustenta” e negou qualquer conexão entre TH Joias, o Comando Vermelho, o governador ou o presidente da Alerj.

Dois deputados optaram por não participar da votação. Rafael Picciani (MDB), que retornou ao Legislativo após deixar o secretariado estadual, justificou a abstenção dizendo ter sido ouvido pela Polícia Federal em desdobramentos do próprio caso, o que o colocaria como parte interessada.

Com a aprovação do projeto, a Casa formaliza a revogação da ordem de prisão, embora o processo siga em curso no Supremo, que continuará analisando as acusações e os materiais coletados na investigação.

A decisão amplia as tensões entre os poderes e reafirma o peso político de Bacellar dentro da Alerj. A revogação da prisão não encerra o impasse jurídico, mas recoloca o parlamentar no centro das discussões sobre os efeitos das operações federais no ambiente político fluminense.