Área técnica apontou risco de uso político de recursos públicos em enredo que homenageia o atual presidente da República e pré-candidato à reeleição em 2026

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu nesta quinta-feira (5) manter o repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), para a Acadêmicos de Niterói, escola de samba do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação é alvo de controvérsia por levar à Marquês de Sapucaí, em 2026, um enredo em homenagem a Lula (PT), atual presidente da República e pré-candidato a reeleição em 2026

Durante ensaio técnico na Sapucaí a escola exibiu diversos memes sobre o Presidente Bolsonaro. Crédito: Reprodução | YouTube

Na decisão, Cedraz afirmou não identificar favorecimento específico à escola, uma vez que o valor do repasse é padronizado e destinado a todas as agremiações contempladas pelo programa de incentivo. Segundo o ministro, não haveria base legal para excluir uma escola em razão do tema escolhido para o desfile.

Em vídeo nas redes sociais, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou que é um investimento para promover o Carnaval brasileiro no exterior. Ele argumenta que a medida ajuda a atrair turistas e movimentar a economia, repetindo valores já repassados em anos anteriores.

André Bento (Presidente da Neltur), Wallace Palhares (Presidente da Acadêmicos de Niterói) e Marcelo Freixo (Presidente da Embratur) durante ensaio técnico em Niterói. Crédito: Reprodução | YouTube

A posição contraria parecer prévio da área técnica do TCU, que havia recomendado a suspensão do repasse até o julgamento do mérito. Para os auditores, o samba-enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” poderia caracterizar possível desvio de finalidade, ao gerar vantagem política ao presidente, já confirmado como pré-candidato à reeleição em 2026.

O relatório técnico também apontou indícios de afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público. Entre os elementos destacados estão a presença do número eleitoral associado ao presidente e o uso de trecho do jingle adotado em todas as campanhas presidenciais de Lula desde 1989, reproduzido no refrão do samba.

Com a decisão, o repasse da Embratur está mantido, mas o tema segue sob análise do Tribunal. O caso amplia o debate sobre os limites entre financiamento público, manifestações culturais e a utilização de símbolos políticos em eventos de grande visibilidade nacional, como o Carnaval do Rio.

Nota Crítica | Carnaval, cofres públicos e limites institucionais

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de manter o repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à Acadêmicos de Niterói, mesmo diante de alertas técnicos sobre possível desvio de finalidade, expõe uma zona cinzenta delicada entre cultura, política e uso de recursos públicos.

O Carnaval é, historicamente, espaço de crítica social, manifestação popular e liberdade artística. No entanto, quando verbas públicas federais financiam um enredo que exalta nominalmente um presidente da República em pré-campanha eleitoral, o debate deixa de ser apenas cultural e passa a ser institucional. A própria área técnica do TCU apontou riscos claros à impessoalidade e à moralidade administrativa — princípios que não são acessórios, mas pilares da administração pública.

Ao argumentar que todas as escolas recebem valores idênticos e que não seria possível excluir uma agremiação pelo tema escolhido, o Tribunal opta por uma leitura formal da regra, mas evita enfrentar o conteúdo político explícito do enredo. O problema não está no direito da escola de homenagear quem quiser, e sim no fato de essa homenagem ser financiada com dinheiro público em um contexto eleitoral sensível, usando símbolos, números e jingles associados a campanhas presidenciais.

A decisão, ainda que juridicamente defensável em caráter liminar, abre um precedente preocupante: o de normalizar a utilização indireta de recursos públicos para reforço de imagem política sob o manto da promoção cultural. Em tempos de desconfiança institucional e cobrança por transparência, o mínimo esperado dos órgãos de controle é prudência — especialmente quando o samba começa a soar mais como discurso do que como expressão artística.

No compasso atual, a Sapucaí corre o risco de virar palanque, e o contribuinte, figurante involuntário de um desfile que ultrapassa os limites da festa para entrar definitivamente no terreno da política.

Marcio Curvello | Editor-Chefe - DRT 0042122/RJ