Proposta busca ampliar a fiscalização e reduzir riscos de doenças, enchentes e poluição nas vias da cidade.

A Câmara Municipal do Rio começaram a analisar, na terça-feira (11/11), os vetos parciais do Poder Executivo ao Projeto de Lei 792/2021, que autoriza o uso de câmeras da CET-Rio, Guarda Municipal e Centro de Operações e Resiliência (COR) para flagrar motoristas que descartam lixo pela janela dos veículos.

A proposta, de autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD), pretende utilizar a estrutura já existente de videomonitoramento da prefeitura para reforçar a fiscalização e combater o descarte irregular de resíduos nas ruas da cidade — prática que ainda representa um dos maiores desafios para a saúde pública e para o sistema de drenagem urbana.

Segundo o parlamentar, as câmeras podem ser “aliadas estratégicas” no enfrentamento ao problema, uma vez que o acúmulo de lixo nas vias contribui para a proliferação de doenças, contamina o solo e provoca o entupimento de bueiros, aumentando o risco de enchentes mesmo em períodos de chuva moderada.

Pelo texto, quando o descarte for captado nas imagens, o sistema registrará a placa do veículo, e o proprietário será multado. A fiscalização e a emissão das penalidades ficarão a cargo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

Para derrubar os vetos, será necessária a manifestação favorável de, no mínimo, 26 vereadores. Caso o quórum seja atingido, o projeto será promulgado pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD). Se não houver votos suficientes, os trechos vetados serão mantidos e arquivados.

A votação reacende o debate sobre o papel da tecnologia no combate às infrações ambientais e na promoção de uma cidade mais limpa e resiliente. A decisão dos vereadores definirá se a proposta seguirá para promulgação ou permanecerá parcialmente vetada.

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