Autorização vale apenas para o Shopping Tijuca e mantém exigências trabalhistas previstas na convenção coletiva

Rio de Janeiro (RJ) — Os lojistas do Shopping Tijuca estão autorizados a abrir suas lojas no feriado municipal de São Sebastião, em 20 de janeiro, sem a necessidade de emissão do Termo de Adesão para Trabalho em Feriados e sem o pagamento da taxa correspondente.

Shopping Tijuca. Foto: Marcio Curvello | Jornal Gazeta do Rio 

A decisão foi definida em caráter excepcional e solidário pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ), por meio de circular conjunta divulgada aos lojistas. A medida tem como objetivo amenizar os prejuízos enfrentados por comerciantes e trabalhadores após o incêndio registrado no Shopping Tijuca no último dia 2 de janeiro, que comprometeu o funcionamento do centro comercial.

Apesar da dispensa do termo específico, as entidades sindicais alertam que todas as demais regras trabalhistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho permanecem válidas. O descumprimento dessas normas pode resultar em penalidades aos estabelecimentos.

Shopping Tijuca. Acesso Av. Maracanã. Foto: Marcio Curvello | Jornal Gazeta do Rio 

As lojas que optarem por funcionar no feriado deverão respeitar a jornada máxima de seis horas, sem possibilidade de prorrogação. Também é obrigatório o pagamento de abono de 100% sobre as horas trabalhadas, ajuda-alimentação no valor de R$ 32,00, fornecimento de vale-transporte no trajeto casa–trabalho–casa e concessão de uma folga remunerada em até 30 dias a contar da data do feriado. As normas de saúde e segurança do trabalho continuam igualmente obrigatórias.

Os lojistas deverão ainda baixar e manter uma cópia da circular no dossiê funcional dos empregados que trabalharem no feriado. O documento está disponível para download no portal do SindilojasRio. https://www.sindilojas.rio/downloads/

A dispensa do Termo de Adesão é válida exclusivamente para o Shopping Tijuca. Para o restante do comércio da cidade — incluindo lojas de rua, centros comerciais e outros shoppings — seguem obrigatórias a emissão e a homologação do termo, bem como o cumprimento integral das regras previstas na convenção coletiva firmada entre os sindicatos.

Em caso de dúvidas ou para obter orientações adicionais sobre o funcionamento no feriado de São Sebastião, os lojistas podem entrar em contato com o SindilojasRio pelo telefone (21) 2217-5000 ou pelo WhatsApp (21) 98552-1822.

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