Documento reúne eixos estratégicos, programas prioritários e regras de macrozoneamento que deverão orientar políticas públicas municipais e estaduais nos próximos anos.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro agora está oficialmente em vigor. A medida foi ratificada pela Lei 11.021/25, aprovada pela Alerj, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (14/11).

Elaborado em 2019 pelo Instituto Rio Metrópole, o Pedui estabelece diretrizes de longo prazo para orientar o desenvolvimento urbano sustentável dos 22 municípios que compõem a Região Metropolitana. O documento, acessível ao público no portal da instituição, só se tornou plenamente válido após aprovação legislativa, conforme prevê a Lei Complementar 184/18, que instituiu a autoridade metropolitana.

Com validade até 2040, o plano deverá ser revisado a cada dez anos pelo Conselho Deliberativo Metropolitano e segue alinhado ao Estatuto das Metrópoles (Lei Federal 13.089/15). Entre seus objetivos, estão a redução das desigualdades intrametropolitanas, a melhoria da qualidade de vida, a integração entre políticas públicas e o equilíbrio no acesso a serviços essenciais.

A Região Metropolitana é composta pelos municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.

O Pedui foi estruturado em nove eixos: Reconfiguração e Centralidades Urbanas; Expansão Econômica; Valorização do Patrimônio Natural e Cultural; Mobilidade; Saneamento; Resiliência Ambiental; Gestão Pública.

Além disso, o plano inclui seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs), que deverão orientar sua execução: Equilibrar a Metrópole; Habitar a Metrópole; Metrópole Inteligente; Metrópole Sustentável; Baía Reinventada; Governar a Metrópole.

Relator do projeto, o deputado Alexandre Knoploch (PL) incluiu emendas para aproximar o Pedui do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), documento estadual com vigência entre 2024 e 2031. O Pedes reúne dez missões prioritárias, como erradicação da extrema pobreza, segurança hídrica, descarbonização e fortalecimento da segurança pública.

As diretrizes do Pedui também deverão ser consideradas na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da LDO e da LOA do Estado. O plano estabelece bases para o macrozoneamento da Região Metropolitana, definindo diretrizes de uso e ocupação do solo que deverão dialogar com os planos diretores municipais e com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE-RJ).

A lei determina ainda que os municípios precisam, de forma progressiva e cooperativa, harmonizar suas legislações urbanísticas com o Pedui — sempre preservando a autonomia municipal prevista na Constituição.

Para esse processo, o Instituto Rio Metrópole e o Governo do Estado deverão prestar apoio técnico e financeiro, além de criar mecanismos para priorizar investimentos e repasses aos municípios que avançarem na implementação das diretrizes metropolitanas, especialmente na atualização de cadastros imobiliários e na aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.

A norma também obriga o Rio Metrópole a produzir versões didáticas e acessíveis do plano, com campanhas de comunicação voltadas à população — incluindo materiais específicos para territórios socialmente vulneráveis — a fim de ampliar o engajamento social.

Com a sanção da Lei 11.021/25, o Pedui se consolida como o principal instrumento de planejamento urbano da Região Metropolitana do Rio, orientando decisões estratégicas de Estado e municípios. A expectativa é que a integração entre os órgãos públicos acelere ações estruturantes, reduza desigualdades e fortaleça o desenvolvimento sustentável até 2040.

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