A nova regulamentação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional atinge diretamente empresas e instituições do setor financeiro sediadas no estado, exigindo maior transparência nas operações e reforço de capital para garantir segurança e competitividade.

Rio de Janeiro — As novas normas do Banco Central (BC) sobre o encerramento de contas irregulares e o aumento do capital mínimo de fintechs e bancos devem gerar impacto direto no setor financeiro do Rio de Janeiro, especialmente entre startups, cooperativas de crédito e instituições de pagamento que operam na capital e na Baixada Fluminense.

Com o crescimento do mercado de tecnologia financeira no estado, o Rio de Janeiro abriga hoje dezenas de fintechs voltadas a meios de pagamento, crédito digital, investimentos e soluções de gestão financeira. Segundo o BC, parte dessas empresas atua por meio de contas abertas em bancos tradicionais — as chamadas contas-bolsão —, que podem ser usadas de forma irregular para movimentações em nome de terceiros.

A nova regra obriga as instituições bancárias a adotar critérios para identificar e encerrar essas contas, utilizando dados de bases públicas e privadas. O objetivo é coibir fraudes, lavagem de dinheiro e operações sem respaldo legal. As medidas entram em vigor em 1º de dezembro de 2025, e a documentação das contas encerradas deverá ser mantida por dez anos à disposição do BC.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, destacou que a medida busca preservar a integridade do sistema financeiro e reforçar o controle sobre operações intermediadas por fintechs. “É uma norma de enfrentamento a comportamentos ilícitos e criminosos no sistema financeiro nacional”, afirmou.

Com as novas exigências de capital mínimo, as fintechs cariocas precisarão reforçar suas estruturas de governança e investimento para manterem suas operações. As normas alteram a metodologia de cálculo do limite mínimo de capital social e patrimônio líquido, considerando agora as atividades efetivamente exercidas e os custos tecnológicos envolvidos.

O cronograma de transição se estende até dezembro de 2027 e atinge cerca de 500 instituições em todo o país — entre elas, fintechs fluminenses que operam com meios de pagamento, crédito e investimentos.

As novas normas estão disponíveis no site do BC: Resolução CMN nº 5.261, Resolução BCB nº 518, Resolução Conjunta nº 14 e Resolução BCB nº 517.