Levantamento com base no Portal da Transparência aponta que valores enviados por parlamentares federais foram majoritariamente destinados ao custeio da saúde, sem previsão específica para drenagem ou contenção de encostas.

Ubá (MG) — O município da Zona da Mata mineira recebeu R$ 14.384.744 em emendas parlamentares ao longo de 2025, segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal. Desse total, a maior parte foi destinada ao custeio da saúde, sem registro de recursos carimbados para obras estruturais de prevenção a enchentes, como drenagem urbana ou contenção de encostas.

O levantamento indica que R$ 10.270.744 (71,4%) foram transferidos ao Fundo Municipal de Saúde por meio de repasses fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS), classificados como despesas correntes. Outros R$ 3.564.000 chegaram ao município via Transferências Especiais — conhecidas como “Emendas Pix” — que não possuem destinação obrigatória pré-definida. A bancada estadual mineira ainda destinou R$ 1.050.000.

Impacto das chuvas

As fortes chuvas que atingiram a região entre os dias 23 e 24 provocaram alagamentos e deslizamentos em Ubá e municípios vizinhos. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, mais de 40 pessoas morreram na região da Zona da Mata. A Defesa Civil de Minas Gerais registrou 170 milímetros de chuva em apenas três horas em Ubá.

Foto: Reprodução | Record MG

O Rio Ubá atingiu 7,82 metros, transbordou e alagou áreas residenciais e comerciais. Unidades de saúde, como a Policlínica Regional, o Centro de Especialidades Odontológicas e postos de atenção primária, tiveram funcionamento afetado.

O prefeito José Damato Neto decretou estado de calamidade pública. O governador Romeu Zema visitou as áreas atingidas e anunciou antecipação de recursos estaduais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a situação de emergência e autorizou o envio da Força Nacional do SUS para apoio às cidades afetadas.

Destinação das emendas

As transferências fundo a fundo do SUS têm destinação vinculada ao custeio de serviços de saúde, como pagamento de equipes, aquisição de insumos e manutenção de atendimento, não podendo ser aplicadas diretamente em obras estruturais.

Entre os parlamentares que destinaram recursos ao município está André Janones, que enviou R$ 3,99 milhões ao longo de 2025, incluindo uma ordem bancária de R$ 3 milhões emitida em julho. Parte dos valores foi direcionada ao custeio hospitalar e parte por meio de Transferência Especial.

Os recursos classificados como Emendas Pix, por não possuírem vinculação específica, podem ser aplicados pelo município em diferentes áreas, desde que respeitada a legislação fiscal e as regras de prestação de contas.

Concentração dos repasses

Os dados indicam ainda que cerca de 96,6% dos valores destinados à saúde foram transferidos em julho de 2025, em 15 ordens bancárias. A concentração de pagamentos no segundo semestre é comum no calendário orçamentário federal, mas a proximidade com o período chuvoso reacende o debate sobre planejamento preventivo em municípios historicamente vulneráveis a eventos climáticos extremos.

Especialistas em gestão pública apontam que a combinação entre investimentos em custeio e políticas estruturais de prevenção é essencial para reduzir impactos de desastres naturais, especialmente em cidades com histórico recorrente de enchentes.

Encaminhamentos e reconstrução

Com o decreto de calamidade, o município pode realizar contratações emergenciais sem licitação e solicitar remanejamento de recursos dentro dos limites legais. No caso das Transferências Especiais, a legislação permite redirecionamento conforme decisão do Executivo municipal.

Em nota, a Prefeitura de Ubá informou que as emendas parlamentares foram devidamente empenhadas e executadas conforme os planos cadastrados e que novas medidas de reconstrução e prevenção serão anunciadas.